“Para que o mal triunfe, é necessário apenas que os homens de bem permaneçam inativos.” – Edmund Burke

A violência é um problema social gravíssimo que afeta a sociedade brasileira de diferentes maneiras. Nos últimos dez anos 500000 brasileiros foram vítimas de homicídio*. Agravando muito esse quadro está o fato de que há milhares de pessoas desaparecidas, parte das quais se supõe que tenha sido assassinada. Os números dramáticos representam o colapso do pacto social no que se refere a um dos seus itens fundamentais, o respeito ao direito à vida.

Nós, cidadãs e cidadãos brasileiros, temos permanecido calados, inertes, desesperançados ou amedrontados, reclamando no interior de pequenos grupos, aceitando palavras e promessas novas a cada quatro anos. Não temos oferecido a resistência política necessária à construção de um cenário social diferente, mais justo e mais humano.

Não basta culpar a inépcia do poder público ou a atuação de criminosos, nem aguardar que essa mortalidade obscena seja reduzida com o correr do tempo. Mais do que em qualquer outro momento, a realidade exige a mobilização de todos nós que reconhecemos o valor incalculável da vida humana. Precisamos unir o trabalho dos governantes à indignação de cidadãs e cidadãos de todas as origens e com suas diferentes histórias, no resgate do respeito à pessoa – qualquer pessoa – e na valorização da vida sobre a banalização absurda da morte.

Não aceitamos – em hipótese alguma – o argumento derrotista de que não há o que fazer para evitar que o inaceitável número de homicídios de 2007 volte a ocorrer neste ano de 2008, e nos demais, perpetuando a violência como uma condenação coletiva inevitável.

Neste sentido, consideramos absolutamente indispensável o cumprimento de determinadas medidas no âmbito da política de segurança pública que minimamente garantam a vigência do pacto social. Algumas destas medidas já foram adotadas mas sem a vontade política necessária para garantir sua eficácia. Exigimos, portanto, sua implementação efetiva.

Medidas Principais:

1. Estabelecer como prioridade central das políticas de segurança a redução dos crimes letais, estabelecendo metas e compromissos que restaurem a autoridade da lei.

2. Determinar metas de redução de mortes durante operações policiais, de forma a preservar a vida de policiais, moradores e transeuntes.

3. Reforçar o policiamento ostensivo em áreas de maior incidência de homicídios, especialmente em comunidades carentes.

4. Redefinir e controlar a metodologia de intervenção policial em comunidades carentes; adotar policiamento de tipo comunitário, prevenindo conflitos locais, reprimindo o uso indiscriminado de armas de fogo, reduzindo balas perdidas.

5. Priorizar a juventude, integrando definitivamente as políticas de segurançaa pública às demais: educação, planejamento familiar, lazer, saúde e geração de trabalho e renda; promover ações de interação positiva entre as polícias e as comunidades, particularmente com crianças e jovens.

6. Priorizar a investigação dos crimes de morte e do uso de armas e munições ilegais, a fim de que a aplicação das sanções da lei seja imediata e possa ser útil para dissuadir a prática do crime.

7. Monitorar a utilização de armas e de munição por unidades de polícia, e por policial. Aperfeiçoar o controle de estoques nas unidades.

8. Utilizar também a contribuição das instituições de ensino superior através de profissionais de fora das corporações para capacitar os instrutores policiais, de forma que sejam trocados métodos, idéias e informações amplas e atualizadas.

9. Elevar o piso salarial dos policiais civis e militares, tornando-o um valor compatível com a importância social desses profissionais e com os riscos que enfrentam.

10. Ampliar programas de apoio à segurançaa e à seguridade social dos policiais e de suas famílias.

11. Reforçar as Corregedorias e Ouvidorias policiais, garantindo-lhes recursos e independência em relação às chefias de polícia, ao corporativismo e a pressões políticas.

12. Atualizar os números da violência apresentados pelo Instituto de Segurança Pública, incluindo os dados das chamadas delegacias tradicionais, que devem ser urgentemente informatizadas.

13. Tratar a dependência química de drogas como problema de saúde pública; realizar um amplo e permanente trabalho de conscientização e desestímulo ao uso de drogas.

14. Reivindicar que todas as esferas do governo cumpram o seu papel no combate à violência, disponibilizando recursos para a segurança pública e fiscalizando eficazmente as fronteiras para impedir a entrada de drogas, armas e mercadorias contrabandeadas.

15. Construir estabelecimentos prisionais diferenciados segundo a periculosidade dos presos e proporcionar condições dignas de custódia a todos eles.